Após seis dias de cadastramento, 78.235 pessoas solicitaram ao Procon que seus nomes fossem incluídos na lista dos consumidores que não querem receber ligações de telemarketing. O número praticamente dobrou de terça-feira, 31, até quarta-feira, 1, quando a chamada lei anti-telemarketing entrou em vigor.
Ao todo, até as 17h15 desta quarta-feira, 1, são 143.617 números telefônicos, entre fixos e celulares, para os quais as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar, sobre risco de serem multadas. Cada pessoa pode cadastrar até cinco números telefônicos.
O bloqueio de ligações é baseado na lei estadual 13.226/08, cujo intuito é preservar a privacidade do consumidor, e passa a ser válido 30 dias após o cadastramento do número telefônico no Procon. Após esse prazo, a empresa que contatar qualquer pessoa presente na lista dos que não querem ser importunados corre o risco de receber multas entre R$ 212 e mais de R$ 3 milhões. Para saber quais consumidores não desejam receber ligações de telemarketing, as empresas também têm que se cadastrar no Procon - 280 delas já haviam feito isso até esta quarta-feira, 1.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
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