Projeto prevê alterações na Lei Rouanet

O novo projeto para a Lei Rouanet, que tem como objetivo alterar o atual modelo de financiamento para projetos culturais no Brasil, está desde o início desta semana disponibilizado no site do Ministério da Cultura onde ficará até 8 de maio para consultas. Após esse período, o texto será enviado ao Congresso Nacional onde o ministro titular da pasta, Juca Ferreira, espera obter sua aprovação ainda este ano. A principal crítica do ministro ao formato atual da lei é que, segundo ele, os incentivos estariam hoje restritos às grandes produções culturais e àquelas do eixo Rio-São Paulo. Citando cifras oficiais, Ferreira afirma que apenas 3% dos produtores culturais do País hoje são contemplados com os recursos.

Segundo a proposta da nova lei, deverá haver um maior escalonamento nas faixas de isenção do imposto de renda. Em vez de 30% ou 100%, como ocorre hoje, essas faixas poderiam variar entre 60%, 70%, 80% ou 90%. Os critérios para a concessão da isenção serão estabelecidos por um conselho, composto por membros do governo e da sociedade.

Outra novidade do projeto é a criação de do Vale Cultura no valor de R$ 50 mensais com os quais os cidadãos contemplados podem usar para assistir espetáculos culturais das mais variadas formas. Pelo texto que está no site do MinC, o governo daria renúncia fiscal de 30% do valor, enquanto a empresa pagaria 50% e o trabalhador os 20% restantes.