Audiência pública debate restrições à propaganda de bebidas

Audiência pública sobre a possibilidade de maiores restrições à publicidade de bebidas alcoólicas no país foi promovida nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em Brasília.

De um lado, representantes do meio acadêmico e do governo defenderam a regulamentação da propaganda de bebidas. Os representantes da indústria e do setor de publicidade ressaltaram a defesa da liberdade de expressão.

Durante o debate, a advogada Ana Paula Dutra Massera, chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), argumentou que não defende a proibição da publicidade de bebidas, mas a sua regulamentação.
Na opinião da advogada, a publicidade deveria seguir parâmetros específicos, como a restrição do horário de exibição.

A relação entre publicidade e venda de bebidas foi contestada pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman. Os três principais fatores determinantes do aumento do consumo de cerveja, enumerou, seriam a renda disponível, o preço do produto e o clima.

A publicidade, observou, seria importante para construir marcas e posicioná-las no mercado, além de informar detalhes de lançamentos aos consumidores.

"Não existe relação direta entre publicidade e consumo de cerveja. Na França, foi proibida a publicidade de bebidas na televisão e, de lá para cá, não houve nenhum resultado positivo em relação ao consumo indevido de álcool", defendeu Seligman.

O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, recordou que a indústria do cigarro 'mentiu' durante vários anos à população, ao negar que o consumo do produto poderia provocar câncer. Ele elogiou a restrição à publicidade de cigarros adotada no Brasil e pediu que se repita a decisão em relação às bebidas.

"Agora temos a oportunidade de fazer a mesma coisa em relação ao álcool. Não podemos deixar que nossas crianças sejam educadas pelo Zeca Pagodinho", afirmou Laranjeira, ao citar o garoto-propaganda da Brahma.

O professor foi criticado pelo presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, para quem Laranjeira age como militante e "não consegue conduzir de forma desapaixonada pesquisas científicas sobre o tema". Ele pediu aos parlamentares que se dediquem a fazer cumprir leis já existentes, como uma de 1940 que proíbe a venda de bebidas a menores de 18 anos.

Com informações da Agência Senado.