segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Google vai ao STF contra abertura sem ordem judicial do Orkut

Com decisão, MP e Polícia Civil do Rio teriam acesso direto aos dados.
Empresa diz que medida viola os direitos de privacidade dos usuários.

O Google Brasil recorreu de uma decisão que permite ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro obterem acesso a dados do Orkut sem a necessidade de ordem judicial – essas informações, segundo a Justiça, seriam usadas para investigações criminais.

A ação cautelar ajuizada pelo Google no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a decisão da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.

“O Google não se recusa a fornecer dados. A empresa já repassa essas informações para o Ministério Público do Rio, para a Policia Civil do Rio e para outras autoridades brasileiras, desde que haja para isso uma ordem judicial”, afirmou ao G1 a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa. “Essa decisão viola os direitos de privacidade dos usuários”, continuou.

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